Política de Privacidade

1.Quem é o controlador dos dados

A DIATONIC TECNOLOGIA MUSICAL LTDA. atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do ChordStudio, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de tais dados.

2.Quais dados coletamos e por quê

Coletamos os dados estritamente necessários à prestação do Serviço, observado o princípio da minimização (art. 6º, III, da LGPD). A tabela abaixo resume as principais categorias de dados tratados:

Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), tais como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, orientação que não sejam eventualmente e voluntariamente inseridos pelo próprio Usuário no Conteúdo do Usuário, hipótese em que o titular deverá adotar cautela quanto à sua inserção na Plataforma.

3.Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela DIATONIC fundamenta-se em uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade específica descrita na tabela da Seção 2:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para viabilizar o cadastro, a autenticação, a cobrança e a prestação do Serviço contratado.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): retenção de registros de acesso e dados fiscais, conforme exigido pela legislação aplicável.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, garantia da segurança da Plataforma, melhoria de funcionalidades e suporte ao Usuário, sempre precedido de avaliação de proporcionalidade que preserve os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para finalidades de marketing direto e uso de cookies não essenciais, sempre livre, informado e revogável a qualquer momento pelo titular.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): tratamento necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

4.Com quem compartilhamos os dados

A DIATONIC não comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente com terceiros que atuam como operadores (art. 5º, VII, da LGPD) ou nas hipóteses legais abaixo, sempre limitado ao estritamente necessário:

• Provedores de infraestrutura em nuvem (ex.: hospedagem, armazenamento e processamento de dados), contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança da informação;
• Processadores de pagamento e instituições financeiras, para viabilizar a cobrança das Assinaturas;
• Ferramentas de análise e monitoramento (analytics), para compreensão agregada e, sempre que possível, anonimizada do uso do Serviço;
• Provedores de e-mail transacional e suporte ao cliente, para envio de comunicações operacionais e atendimento;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Terceiros envolvidos em reorganização societária (fusão, aquisição, incorporação), hipótese em que a DIATONIC comunicará previamente os Usuários afetados.

Todos os operadores contratados pela DIATONIC estão sujeitos a obrigações contratuais de tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD e as instruções da Controladora, nos termos do art. 39 da LGPD.

5.Transferência internacional de dados

Em razão da utilização de provedores de infraestrutura em nuvem com servidores potencialmente localizados fora do território nacional, dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente. Nessas hipóteses, a DIATONIC adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, priorizando fornecedores que ofereçam grau de proteção de dados adequado, cláusulas contratuais padrão, selos, certificações ou normas corporativas globais reconhecidas, de modo a assegurar nível de proteção compatível com o previsto na legislação brasileira.

6.Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios, nos termos do art. 15 e 16 da LGPD:

• Dados de conta e Conteúdo do Usuário: enquanto a Conta permanecer ativa, sendo eliminados ou anonimizados em até 12 (doze) meses após o encerramento da Conta, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior;
• Dados fiscais e de cobrança: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação tributária e civil aplicável;
• Registros de acesso (logs): pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, ressalvada a manutenção de dados quando exigida por outra base legal aplicável.

Encerrados os prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (garantida a anonimização), transferência a terceiro (observados os requisitos de tratamento de dados desta Política) ou uso exclusivo da Controladora, vedado seu acesso por terceiro (art. 16 da LGPD).

Da exclusão da conta pelo titular. Caso o titular solicite a exclusão de sua Conta, nos termos previstos nos Termos de Uso do ChordStudio, a DIATONIC eliminará, de forma definitiva e irreversível, os dados pessoais e o Conteúdo do Usuário associados à Conta, ressalvados os dados cuja retenção seja exigida por obrigação legal ou regulatória (tais como registros fiscais e de cobrança, pelo prazo mínimo de 5 anos, e registros de acesso, pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme indicado nesta Seção), os quais serão mantidos de forma segregada, com acesso restrito, e utilizados exclusivamente para a finalidade que justifica sua retenção.

7.Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, mediante requisição à DIATONIC:

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve entrar em contato através do canal descrito na Seção 15 desta Política. A DIATONIC poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, como medida de segurança, e responderá às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela regulamentação da ANPD.

8.Segurança da informação

A DIATONIC adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do art. 46 da LGPD, incluindo, entre outras:

• Criptografia de dados sensíveis e senhas em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso baseado em papéis, restrito a colaboradores que necessitem dos dados para o exercício de suas funções;
• Monitoramento de segurança e registro de acessos (logs) à infraestrutura;
• Uso de conexões seguras (HTTPS/TLS) para comunicação entre o Usuário e o Serviço;
• Políticas internas de segurança da informação e acordos de confidencialidade com colaboradores e operadores.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. A DIATONIC empenha seus melhores esforços para prevenir incidentes de segurança, mas não pode garantir a inviolabilidade absoluta de seus sistemas, cabendo ao Usuário adotar boas práticas de segurança, como o uso de senhas fortes e a não divulgação de suas credenciais a terceiros.

9.Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a DIATONIC comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas de segurança adotadas, os riscos relacionados ao incidente e as medidas adotadas para reverter ou mitigar seus efeitos, nos termos do art. 48 da LGPD.

10.Encarregado de dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a DIATONIC designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“DPO”), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares dos dados e a ANPD. Contato do Encarregado: [email protected].

11.Cookies e tecnologias de rastreamento

O ChordStudio utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar o funcionamento do Serviço, lembrar preferências do Usuário e obter métricas de uso. Cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma (ex.: autenticação de sessão) são utilizados com base na execução do contrato, independentemente de consentimento específico. Cookies não essenciais (ex.: analíticos, publicitários) somente são ativados mediante consentimento do Usuário, gerenciável a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou de eventual painel de preferências de cookies disponibilizado na Plataforma.

12.Crianças e adolescentes

O ChordStudio não é direcionado à contratação por menores de 18 (dezoito) anos sem a devida representação ou assistência de seus pais, tutores ou responsáveis legais. Quando o Serviço for utilizado no contexto de instituições de ensino (ex.: por meio de conta gerenciada por professor ou responsável institucional) e envolver, ainda que indiretamente, dados de estudantes menores de idade, o tratamento observará, no que couber, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD), cabendo à instituição contratante assegurar a obtenção das autorizações necessárias junto aos responsáveis legais.

13.Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, para refletir alterações legais, regulatórias ou nas práticas de tratamento de dados da DIATONIC. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou aviso em destaque na Plataforma, com indicação da data da última atualização no topo deste documento.

14.Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/UF da sede da DIATONIC], sem prejuízo da faculdade do titular consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

15.Canal de contato

Dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na Seção 7 podem ser encaminhadas para: [email protected], ou diretamente ao Encarregado de Dados indicado na Seção 10.