Termos de Uso

1.Aceitação dos Termos

1.1. O uso do ChordStudio é condicionado à aceitação integral destes Termos. Ao utilizar a plataforma, o Usuário confirma que possui capacidade civil plena ou que está devidamente autorizado e assistido por seus responsáveis legais, conforme a legislação aplicável.

1.2. Se o Usuário estiver contratando o Serviço em nome de uma pessoa jurídica, organização ou outra entidade, declara possuir poderes suficientes para vincular tal entidade a estes Termos.

2.Descrição do Serviço

2.1. O ChordStudio é uma aplicação web voltada para músicos, educadores e criadores de conteúdo musical, oferecendo ferramentas digitais para edição de diagramas de acordes, visualização de escalas, criação de tablaturas e gestão de repertório.

2.2. O Serviço pode ser oferecido em diferentes modalidades (gratuita e planos pagos/assinaturas), com limitações de recursos variáveis conforme a modalidade escolhida pelo Usuário no momento da contratação.

3.Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Para acessar determinadas funcionalidades do ChordStudio, é necessário criar uma conta informando dados verídicos, completos e atualizados, incluindo um endereço de e-mail válido e uma senha segura.

3.2. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de terem sido autorizadas por ele.

3.3. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente a DIATONIC caso detecte qualquer uso não autorizado de sua conta ou falha de segurança.

4.Planos, Assinaturas e Pagamentos

4.1. Algumas funcionalidades avançadas do ChordStudio exigem a contratação de um plano de assinatura pago (“Plano Pro” ou similar). Os valores, periodicidades (mensal, anual) e recursos inclusos em cada plano encontram-se descritos de forma clara na página de preços da plataforma.

4.2. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento prévio efetuado pelo Usuário antes da data de cobrança do ciclo seguinte.

4.3. Os pagamentos são processados por plataformas de terceiros seguras e credenciadas. A DIATONIC não armazena dados completos de cartões de crédito em seus servidores.

5.Assinatura e Cancelamento

5.1. O ChordStudio é comercializado sob o modelo de Software como Serviço (SaaS). A assinatura anual equivale a um ciclo de 1 ano (365 dias) a contar da data de confirmação do pagamento, concedendo ao usuário acesso integral à plataforma e a todas as atualizações disponibilizadas durante o período contratado.

5.2. Ao optar pelo cancelamento da assinatura, o usuário não terá a renovação automática aplicada e poderá continuar a utilizar o software integralmente até o final da assinatura vigente, sem qualquer tipo de interrupção, prejuízo ou limitação de funcionalidades.

6.Política de Reembolso

6.1. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o Usuário tem o direito de arrependimento e pode solicitar o reembolso integral do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data inicial da contratação da assinatura.

7.Propriedade Intelectual

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao ChordStudio — incluindo códigos-fonte, design, logotipos, marcas, interfaces, textos, gráficos e softwares — pertencem exclusivamente à DIATONIC ou foram licenciados a ela.

7.2. É expressamente proibida a reprodução, engenharia reversa, modificação, distribuição ou exploração comercial de qualquer elemento da plataforma sem prévia e expressa autorização por escrito da DIATONIC.

8.Conteúdo do Usuário e Licença

8.1. O Usuário mantém todos os direitos de propriedade sobre os diagramas, cifras, tablaturas e materiais criados por ele na plataforma (“Conteúdo do Usuário”).

8.2. Ao inserir, criar ou armazenar Conteúdo no ChordStudio, o Usuário concede à DIATONIC uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, processar e exibir tal conteúdo estritamente para a finalidade de execução e melhoria do Serviço.

9.Conduta do Usuário e Usos Proibidos

9.1. O Usuário compromete-se a utilizar o ChordStudio de maneira ética, respeitosa e em conformidade com a legislação brasileira. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou de violação de direitos de terceiros;
• Tentar burlar sistemas de segurança, acessar contas de outros usuários ou interferir na infraestrutura técnica do Serviço;
• Distribuir vírus, códigos maliciosos ou realizar ataques de negação de serviço (DDoS);
• Compartilhar credenciais de acesso a planos pagos com terceiros (contas compartilhadas não autorizadas).

10.Disponibilidade do Serviço e Atualizações

10.1. A DIATONIC empenha-se em manter o ChordStudio disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana; contudo, podem ocorrer interrupções programadas para manutenções, atualizações ou falhas técnicas imprevistas.

10.2. A plataforma poderá passar por modificações, inclusão ou remoção de recursos periodicamente, visando o aprimoramento contínuo da experiência dos usuários.

11.Proteção de Dados e LGPD

11.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a DIATONIC DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NÃO CUSTOMIZÁVEL LTDA compromete-se a tratar os dados pessoais dos usuários com total transparência, segurança e confidencialidade.

• Coleta e Finalidade: Os dados coletados no cadastro e na utilização do serviço (como e-mail e informações de faturamento processadas de forma segura via Stripe) são utilizados estritamente para a execução do contrato de prestação de serviços, suporte ao cliente e cumprimento de obrigações legais.
• Direitos do Titular: O usuário, na qualidade de titular dos dados, pode a qualquer momento exercer seus direitos previstos na legislação, incluindo a confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização ou exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação enviada para o e-mail de suporte.
• Compartilhamento: Os dados pessoais não são comercializados ou cedidos a terceiros, sendo compartilhados apenas com parceiros de infraestrutura e meios de pagamento essenciais para a operação da plataforma, sob rigorosos padrões de segurança.

11.2. Para mais detalhes sobre o tratamento de informações, consulte nossa Política de Privacidade.

12.Limitação de Responsabilidade

12.1. O ChordStudio é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”). A DIATONIC não garante que a plataforma estará livre de erros ininterruptos, mas compromete-se a corrigir falhas reportadas com a maior brevidade técnica possível.

12.2. A DIATONIC não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas na conexão do Usuário, mau uso da ferramenta ou ausência de backup próprio de materiais críticos.

13.Rescisão e Encerramento de Conta

13.1. A DIATONIC reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário, sem direito a reembolso, em caso de violação grave destes Termos ou da legislação aplicável.

13.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das opções disponíveis na plataforma, observando os reflexos financeiros de assinaturas vigentes.

14.Modificações nos Termos

14.1. Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso em destaque na plataforma.

14.2. A continuidade do uso do ChordStudio após a entrada em vigor das alterações implicará na concordância tácita do Usuário com os novos Termos.

15.Legislação Aplicável e Foro

15.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os direitos de consumidores quanto ao foro de domicílio.

16.Disposições Gerais e Contato

16.1. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.2. Dúvidas, comentários ou solicitações referentes a estes Termos devem ser encaminhadas para o canal oficial de suporte: [email protected].